TERMOS DE USO E POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
VR Gemas – Joias Personalizadas
1. Identificação
VR Gemas é uma loja virtual especializada em joias personalizadas e sob medida, comercializadas por meio da plataforma Nuvemshop.
Ao navegar no site e realizar compras, você (“cliente” ou “consumidor”) declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Trocas e Devoluções aqui descritos.
2. Produtos Personalizados e Sob Medida
2.1. A VR Gemas trabalha com joias personalizadas e confeccionadas sob medida, desenvolvidas de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, tais como:
2.2. Por serem produzidas individualmente para cada cliente, essas joias:
3. Ciência do Cliente e Responsabilidade pelas Informações
3.1. Ao efetuar o pedido de uma joia personalizada, o cliente declara estar ciente de que:
3.2. O cliente deve sanar todas as dúvidas antes da compra, inclusive sobre:
Ao concluir o pedido e efetuar o pagamento, o cliente confirma que está seguro da compra e concorda com as condições aqui estabelecidas, especialmente quanto à impossibilidade de arrependimento para peças personalizadas.
4.1. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seu artigo 49, garante ao consumidor o chamado “direito de arrependimento”, permitindo que ele desista da compra realizada fora do estabelecimento físico (como pela internet) em até 7 dias, com devolução integral dos valores pagos. procon.sc.gov.br+1
4.2. Entretanto, órgãos de defesa do consumidor e a doutrina jurídica admitem exceções quando se trata de produtos:
· Feitos sob encomenda ou sob medida;
· Personalizados de forma exclusiva, de modo que não possam ser revendidos a terceiros sem prejuízo significativo ao fornecedor. procon.sc.gov.br+2spcbrasil.com.br+2
4.3. Nesses casos, entende-se que o exercício irrestrito do direito de arrependimento poderia causar desequilíbrio contratual, já que:
· A peça é confeccionada de forma única para um cliente específico;
· Não há possibilidade razoável de revenda;
· O fornecedor arcou com todo o custo de produção de algo que só tem utilidade/uso para aquele consumidor. Juridico AI+1
4.4. Com base nessa interpretação, frequentemente adotada por Procons, Defensorias e estudos jurídicos sobre o tema, produtos personalizados e sob medida podem ser excluídos da aplicação do direito de arrependimento, desde que:
· Essa condição esteja claramente informada antes da compra; e
· O fornecedor mantenha todas as demais garantias legais em caso de defeito ou vício do produto. procon.sc.gov.br+1
5.1.1. Não aceitamos devolução nem cancelamento por arrependimento de joias personalizadas após:
· Aprovação do pedido pelo cliente; e
· Início do processo de produção.
5.1.2. A VR Gemas se reserva ao direito de não aceitar devoluções por arrependimento ou simples insatisfação subjetiva (gosto pessoal, mudança de ideia, término de relacionamento etc.), justamente porque:
· São joias confeccionadas sob medida, de acordo com escolha e autorização do cliente;
· A peça não serve para outro cliente sem novo processo de fabricação;
· Existe um alto custo de produção, que inclui materiais nobres, pedras preciosas e semipreciosas, mão de obra especializada e processos irreversíveis.
5.1.3. Portanto, o valor pago por joias personalizadas não será devolvido por motivo de arrependimento, uma vez que a fabricação é iniciada com base na confirmação do cliente e não há possibilidade de reutilização da peça para outro consumidor.
5.1.4. Esta política não exclui os direitos do consumidor em caso de defeito de fabricação ou vício do produto, situações em que a VR Gemas seguirá o Código de Defesa do Consumidor para reparo, troca ou outros ajustes cabíveis.
5.2.1. Caso a VR Gemas venha a ofertar produtos não personalizados (estoque padrão, sem gravações, tamanhos padrão, sem medidas sob encomenda), aplicam-se integralmente as regras do direito de arrependimento previstas no art. 49 do CDC, permitindo a devolução em até 7 dias a contar do recebimento, com reembolso dos valores pagos. procon.sc.gov.br+1
6.1. A VR Gemas garante a qualidade das joias e das pedras preciosas e semipreciosas utilizadas, observando critérios técnicos de fabricação, acabamento e cravação.
6.2. As peças podem ser acompanhadas de certificado de garantia, contendo informações sobre:
· Tipo de metal (ex.: ouro 18k, prata etc.);
· Características das pedras (tipo, corte, peso aproximado etc.);
· Cuidados de uso e conservação;
· Prazo e condições de garantia.
6.3. O cliente está ciente de que as pedras e metais utilizados podem ser testados e avaliados por instituições de ensino e pesquisa, como a Universidade Federal de Ouro Preto, na área de gemologia, se assim desejar, reforçando a transparência e a autenticidade dos materiais empregados.
6.4. A garantia não cobre:
· Danos por mau uso, quedas, impactos, atrito excessivo;
· Contato com produtos químicos (perfumes, produtos de limpeza, piscina, mar etc.);
· Reparos ou modificações realizados por terceiros que não a VR Gemas.
7.1. Em caso de defeito de fabricação ou vício aparente de qualidade ou quantidade, o cliente deverá entrar em contato com a VR Gemas dentro do prazo legal, relatando o problema e, se possível, enviando fotos e descrição detalhada.
7.2. Confirmado o defeito de fabricação, a VR Gemas poderá, conforme o caso:
· Realizar o reparo da peça;
· Realizar a substituição por outra peça equivalente;
· Ou adotar outra solução prevista pela legislação de consumo.
7.3. Em se tratando de joias personalizadas, a solução prioritária será o conserto ou ajuste, mantendo a personalização original, sempre que tecnicamente viável.
8.1. A produção da joia personalizada somente é iniciada após a confirmação do pagamento nas formas disponíveis na plataforma.
8.2. O prazo de confecção é informado na página do produto e/ou no momento do fechamento do pedido, podendo variar conforme:
· Complexidade da personalização;
· Disponibilidade de materiais;
· Volume de pedidos em andamento.
8.3. Eventuais atrasos motivados por caso fortuito ou força maior serão comunicados ao cliente, buscando sempre a solução menos prejudicial possível.
9.1. Todas as marcas, logotipos, símbolos, imagens, fotos, textos, design de joias e demais conteúdos exibidos na loja VR Gemas são de propriedade da VR Gemas ou utilizados mediante autorização.
9.2. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
10.1. Os dados pessoais informados pelo cliente são utilizados:
· Para processamento de pedidos;
· Para emissão de notas fiscais;
· Para entrega das joias;
· E, quando autorizado, para envio de ofertas e novidades.
10.2. A VR Gemas compromete-se a não vender ou compartilhar dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou operacionais (transportadoras, meios de pagamento, plataforma Nuvemshop etc.).
11.1. A VR Gemas poderá atualizar estes Termos de Uso e a Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento, sendo as novas versões válidas a partir de sua publicação na loja virtual.
11.2. Recomenda-se que o cliente revise os termos antes de cada nova compra.
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de OURO PRETO/MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, sempre observada a legislação brasileira de defesa do consumidor.
